Sexta-feira, 17 de agosto de 2018

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Governo sanciona lei que cria o Cartão Reforma para famílias de baixa renda

Publicado em 02.05.2017 8:49

O governo federal sancionou a Lei 13.439/2017, que cria o Cartão Reforma. O programa subsidiará a compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de imóveis de famílias com rendimento de até R$ 2.811,00 no conjunto familiar.

Com previsão orçamentária de R$ 1 bilhão, o Cartão Reforma atenderá, na primeira etapa, 100 mil famílias em todo o país. Elas não receberão dinheiro, mas o cartão que funcionará como um crédito. Em média, cada beneficiado poderá retirar, nas lojas credenciadas, R$ 5 mil em materiais de construção, com o cartão. A relatora da Medida Provisória no Congresso Nacional é a senadora Ana Amélia (PP-RS).

A expectativa é que o cartão impulsione o setor da construção civil, que mais sofre com a crise. O critério mais importante para a seleção dos beneficiados será a menor renda. Também terão prioridade mulheres chefes de família, deficientes e idosos. Parte dos recursos serão gerenciados pelas prefeituras, que ficarão responsáveis pela contratação de técnicos para ajudar as famílias a planejar as obras.

O Ministério das Cidades manterá o controle gerencial das ações do programa, que terá medidas de controle externo para coibir irregularidades, uma das preocupações da relatora da matéria. O cartão poderá ser oferecido também pelos Bancos, a exemplo do que foi feito com o Minha Casa Minha Vida.

As famílias contempladas poderão usufruir do benefício mais de uma vez, contanto que não ultrapassem o teto estipulado para a sua categoria. Os recursos terão validade de 12 meses. Para receber o Cartão Reforma, o beneficiário titular deverá ter mais de 18 anos e ser proprietário de imóvel residencial em área regularizada ou passível de regularização.

O benefício não será válido para imóveis cedidos, alugados ou comerciais. Em entrevista na Uirapuru, o proprietário da JR Materiais de Construção, Roberto Andreeta, afirmou que a medida vai impulsionar o setor assim que os cartões estiverem disponíveis. Ele lembrou de iniciativas semelhantes, como o Construcard, que trouxe grandes reflexos para o setor em Passo Fundo.

Para o comerciante, somente com incentivos como esse a economia poderá reagir, já que a construção civil é um dos grandes motores que geram renda e emprego na cidade.

 

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