Quarta-feira, 18 de setembro de 2019

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Vereadores da oposição rejeitam Projeto de Lei do Prefeito Josué

Publicado em 20.04.2015 21:37

Proposta pretendia instituir o adiantamento de despesas para compras e diárias.

O plenário da Câmara de Vereadores de Marau rejeitou um Projeto de Lei do Governo Municipal que pretendia instituir o adiantamento de despesas no Executivo. Nego Vedana, Igo De Carli,  Ademir Durante, Zigomar Zanin e Sílvio Borghetti votaram contra. Com esses 5 votos, a matéria foi derrubada e não será colocada em prática. O Presidente da Câmara, Matheus Fernandes da Silva, não votou, uma vez que no caso dele apenas em empate ele dá o seu voto.

A proposta que o Prefeito Josué Longo pretendia instituir na Administração Municipal funcionaria da seguinte forma: a Administração poderia efetuar compras como, por exemplo, passagens de transportes, selos postais, serviços de limpeza e higiene, lavagem de roupa, café e lanche, entre outros, sem a necessidade prévia de realizar todo o processo de compra anteriormente. No prazo de 10 dias após efetuada a despesa, cada órgão teria que prestar contas. O pagamento de diárias a servidores também passaria a funcionar dessa forma.

O valor total que cada secretaria poderia usufruir como adiantamento é de dois salários mínimos nacionais por mês.

Na justifica do Projeto, o Prefeito Josué Longo salientou que “o objetivo é facilitar e desburocratizar os processos de compras e de diárias, facilitando assim o funcionamento das secretarias e por consequência o atendimento das demandas que refletem diretamente na população”.

Para a oposição, no entanto, o Projeto de Lei em questão não deve ser aprovador. O Vereador Nego Vedana (PMDB) afirmou “achar errado dois salários mínimos por mês por secretário para despesas, sem licitação. Voto contra”. Já Igo De Carli salientou que “quando tem dinheiro público em questão, nós precisamos de maior atenção. Compreendo e entendo, até porque estive no Executivo em outros anos, que a burocracia emperra o Executivo as vezes. Só que esse projeto eu acho que não é pra desburocratizar. Hoje para comprar algo, você precisa de no mínimo três orçamentos. E hoje se falando tanto em dinheiro público, não dá pra admitir um projeto desses. Eu acredito que o melhor para o município, não é dificultar as coisas, mas sim manter as coisas transparentes e responsáveis como são hoje”.

Já os vereador líder do Governo, Jair Roy (PP), leu o parecer do Procurador Jurídico da Câmara que deu parecer favorável ao projeto, opinando que o mesmo é legal e constitucional. “Muito bem frisado pelo Dr. Jair Poletto Lopes. Em nada atrapalha, muito pelo contrário, o projeto só vem a melhorar o atendimento a comunidade, com mais dinamismo e sem burocracia. Este projeto viria a sanar muitos problemas. É uma pena a decisão dos vereadores da oposição” . A vereadora Bete Alban (PP) também lamentou a decisão do plenário. “Não há nenhuma maldade neste projeto. Só se queria dar mais agilidade e rapidez pra pequenas compras”. 

O Projeto de Lei foi rejeitado por 5 votos contrários e apenas 3 favoráveis. Desta forma, o regime de adiantamento de despesas não poderá ser realizado pelo Governo Municipal.

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Votaram contra: Nego Vedana, Igo De Carli, Zigomar Zanin, Ademir Durante e Sílvio Borghetti. Votaram a favor: Bete Alban, Jair Roy e Lucas Mistura.

 

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