Quarta-feira, 18 de setembro de 2019

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Assembleia de Verão da Famurs reúne 400 pessoas em Capão da Canoa

Publicado em 26.02.2015 14:05

Autoridades defenderam a revisão do pacto federativo como solução para crise dos municípios.

A abertura da Assembleia Geral de Verão da Famurs reuniu, nesta quarta-feira (25/2), cerca de 400 pessoas, entre prefeitos(as) e outras autoridades, no salão da Sociedade Amigos de Capão da Capoa (SACC), litoral norte gaúcho. Durante o encontro, o presidente da Famurs, Seger Menegaz, falou sobre a situação de crise financeira dos municípios gaúchos. As autoridades presentes no evento foram unânimes quanto à necessidade de revisão do atual pacto federativo.

Segundo Menegaz, os municípios vivem a pior crise da história. “Nunca precisamos tanto da CNM”, resumiu o presidente da Federação, ao alertar sobre a importância da Confederação Nacional de Municípios na luta municipalista. O motivo da crise é o subfinanciamento de programas federais, principalmente, nas áreas de saúde e educação. “A União transfere responsabilidade aos municípios, mas não repassa os recursos”, criticou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, sob aplausos, em seu pronunciamento.

O assunto também foi abordado pelo ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Nardes, que defendeu a revisão do pacto federativo. Segundo Nardes, o maior entrave do Brasil é a estagnação econômica. “O grande problema do Brasil é que não estamos crescendo. Temos que refazer o pacto federativo e contemplar os municípios, senão teremos uma convulsão social no país”, resumiu.
Presidente da Assembleia Legislativa em exercício, o deputado estadual Ronaldo Santini ressaltou a presença de parlamentares no encontro. Participaram da abertura do evento os deputados Eduardo Loureiro, João Fischer, Juliano Roso, Ciro Simoni e Jorge Pozzobom. “É uma oportunidade para dividirmos a angústia dos prefeitos”, salientou Santini.

Na mesma linha, o subprocurador de justiça do Ministério Público, Ivory Coelho Neto, destacou os efeitos jurídicos da falta de repasse para os programas federais. “Estoura sempre na mão dos prefeitos, que entram em conflito com os promotores. Vamos lutar para que as políticas sejam acompanhadas de financiamento”, propôs. Entre as alterantivas para a crise dos municípios está o incremento nas receitas. De acordo com o presidente do Tribunal de Contas, Cezar Miola, “é preciso estimular os municípios a aumentar sua arrecadação”.
Também estiveram presentes na abertura do evento o presidente da Amlinorte, prefeito Paulo Henrique Lang, e o prefeito anfitrião de Capão da Canoa, Valdomiro Novaski. O encontro continua nesta quinta-feira (26/2), na Casa de Cultura Érico Veríssimo (Av. Flávio Boianovski, 789), com a participação dos ministros Gilberto Kassab, Pepe Vargas e Eliseu Padilha. Na sexta-feira (27/2), será a vez do painel com os representantes do governo estadual.

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