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Municípios gaúchos receberão R$ 76,9 milhões com aumento da Cide

Publicado em 29.01.2015 9:35

Presidente da Famurs, Seger Menegaz considera acréscimo na arrecadação pequeno e insuficiente frente ao acréscimo das despesas com combustíveis.

As novas medidas tributárias adotadas pelo governo federal renderão uma arrecadação extra de R$ 76,9 milhões aos municípios gaúchos neste ano. O pacote anunciado semana passada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, terão um incremento de R$ 20,6 bilhões aos cofres da União em 2015, sendo R$ 1,15 bilhão revertido em transferências de recursos aos municípios brasileiros, devido às vinculações ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e à cota-parte dos municípios sobre a contribuição sobre combustíveis, chamada de Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico).

O presidente da Famurs, Seger Menegaz, argumenta que o ganho de receita é muito pequeno, sobretudo se comparado à projeção de retorno de ICMS às prefeituras gaúchas para 2015, que é de R$ 7,15 bilhões, e de R$ R$ 6,16 bilhões de FPM. Segundo ele, o acréscimo na arrecadação será minimizado por uma despesa igual ou maior com combustíveis. Em 2011, último ano cheio de incidência da Cide, os municípios gaúchos receberam 29,6 milhões. Uma cidade de 20 mil habitantes, por exemplo, recebeu o repasse equivalente a cerca de R$ 60 mil. “Com o aumento da gasolina e especialmente do diesel, a tendência é que o gasto da prefeitura seja o mesmo ou até maior do que retornará da Cide”, explica Menegaz. O presidente da Famurs ainda considera prejudicial o efeito cascata da medida, que aumenta os preços de fretes e de vários produtos. “Seria mais vantajoso que esse valor ficasse na mão dos contribuintes, pois assim não teríamos impacto na inflação e na renda das pessoas”, destaca.

Impacto
A medida de maior impacto arrecadatório será o aumento da Cide, que estava zerada desde o início de 2013. O aumento de 10 centavos por litro de gasolina e 5 centavos por litro de diesel passará a ser cobrado dentro de 90 dias. É isto que levou o governo federal a elevar, nesse período, o PIS/Cofins dos combustíveis para compensar a impossibilidade de majorar de imediato a CIDE. Assim, o acréscimo conjugado da Cide e do PIS/Cofins resultou em uma taxação de 22 centavos por litro de gasolina e 15 centavos por litro de diesel. “O problema é que os municípios têm direito a receber uma parcela da receita da Cide, mas nada do PIS/Cofins”, reclama Menegaz.

Os municípios também terão um ganho indireto (na verdade, deixarão de perder) em virtude do veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas. A medida – amarga para os contribuintes – evitará uma perda de R$ 2 bilhões de arrecadação, da qual os municípios se beneficiam de R$ 478 milhões. As mudanças na tributação de cosméticos pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que compõe a cesta do FPM, é outra medida que beneficia os municípios. Essa medida renderá R$ 381 milhões aos cofres da União, sendo R$ 163 milhões repassados às prefeituras brasileiras.

Saiba mais
A Cide incide sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível. Do montante da arrecadação, 29% são distribuídos para os Estados e 25% são destinados aos municípios para serem aplicados no financiamento de infraestrutura de transportes. Os municípios podem executar obras de manutenção de estradas, restauração, conservação, recuperação emergencial e construção de pontes.

O Rio Grande do Sul recebe 6,5% do total, sendo 25% repassado aos municípios, conforme índice de participação da Cide. O repasse ocorre a cada quatro meses (janeiro, abril, julho e outubro). O coeficiente municipal é calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de dois critérios: 50% do coeficiente do FPM e 50% da população do município.

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