Quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

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Mudanças no fator previdenciário: o que isso impacta para o cidadão?

Publicado em 01.07.2015 18:24

O fator previdenciário é aplicado para o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional no segundo caso. Criado com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício ele é baseado em quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado (conforme tabela do IBGE).

No dia 18 de junho foi publicado no Diário Oficial da União uma Medida Provisória que altera a fórmula para calcular a aposentaria, que varia progressivamente com a expectativa de vida da população.

A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário e Coordenadora da Especialização em Direito Previdenciário da IMED Porto Alegre, Dra. Jane Berwanger explica algumas das mudanças e quais os impactos que elas terão para o cidadão.

 

IMED – Quais foram as principais mudanças no fator previdenciário?

Jane Berwanger – A fórmula 85/95 é uma alternativa ao fator previdenciário. Quando a soma da idade e tempo de contribuição para a mulher é de 85 (por exemplo: 55 anos de idade e 30 de contribuição) e para o homem de 95 pontos (por exemplo, 60 anos de idade e 35 de contribuição) não vai se aplicar o fator previdenciário. Isso não quer dizer que tenha uma idade mínima. Poderia ser uma mulher que tem 54 anos de idade e 31 de contribuição. Mas o tempo mínimo de contribuição é de 30 anos.

Essa mudança veio para ser uma alternativa ao fator previdenciário. Ela trouxe benefícios, porque antes as mulheres que tinham a soma de 85, o fator previdenciário reduzia 30% o valor do benefício e para os homens reduzia 15%. Mas a fórmula vai aumentando. Em 2017, será de 86/96 e assim por diante, até que em 2022 será de 90/100. Aí a fórmula já não vai ser vantajosa, porque poucas pessoas conseguirão chegar nessa soma.

O fator previdenciário leva em consideração a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida. Como essa expectativa vem aumentando, conforme o IBGE, cada vez mais o fator previdenciário vai provocar a redução do valor do benefício. É um cálculo bastante complexo. Já a fórmula 85/95 é mais simples. Basta somar idade e tempo de contribuição. Quando atingir a fórmula, não se aplica o fator previdenciário.

 

IMED – O que isso impacta para a sociedade?

Jane Berwanger – Inicialmente deverá haver um retardamento das aposentadorias. Muitas pessoas vão esperar para se aposentar. Quando se aposentarem, o valor das aposentadorias será maior. Mas o impacto social é muito positivo, pois permite que as pessoas planejem a sua aposentadoria, de forma que possam escolher se aposentar mais cedo, com o fator previdenciário ou mais tarde, com maior valor. Não mudou nada nas aposentadorias por idade e por invalidez. As regras continuam as mesmas de antes.

 

IMED – Como se preparar para este novo cenário?

Jane Berwanger – Cada um deve fazer o cálculo para ver se é vantagem esperar ou se aposentar logo. Por exemplo, para quem contribui apenas sobre o salário mínimo, que é caso de muitos profissionais autônomos, nada vai mudar, porque de qualquer forma o benefício vai ser de apenas um salário.

 

IMED – Quem já está com a solicitação da aposentadoria em aberto se enquadra no novo formato ou segue no antigo?

Jane Berwanger – Quem pediu o benefício antes da mudança (18 de junho), mas ainda não foi concedido ou a pessoa ainda não recebeu o primeiro pagamento, deve fazer o cálculo para ver se é vantagem receber agora ou adiar a aposentadoria. Para quem já recebeu o primeiro pagamento e continuou contribuindo, poderá buscar a desaposentação, que é, em resumo, a troca da aposentadoria antiga (com menos idade e menos tempo) por outra, com mais tempo e mais idade. Mas, também deve ser feito o cálculo, para ver se é vantajoso.

 

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