Segunda-feira, 20 de agosto de 2018

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O que uma empresa precisa ter para estar de acordo com o Ministério do trabalho e emprego?

Publicado em 11.04.2016 16:17

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Para manter uma empresa adequada às solicitações do Ministério do Trabalho e Emprego, a mesma deverá manter alguns laudos atualizados, além de fichas que comprovem a entrega de equipamentos de proteção individuais e registros de treinamentos relacionados à segurança do trabalho e à atividade desempenhada pelo colaborador. Estas documentações deverão ser providenciadas para todas as empresas que admitam colaboradores como empregados.

O laudo PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), é exigência do Ministério do Trabalho e Emprego, através da Norma Regulamentadora 09, e serve para identificar os riscos existentes no ambiente de trabalho. Este laudo elaborado por engenheiro de segurança do trabalho e/ou por médico do trabalho, é feito através da identificação das funções, analisando a atividade exercida na empresa, constatando quais são os riscos ambientais (ruído, produtos químicos, contato com material infectocontagiante, entre outros…), a que os funcionários estão expostos para poder indicar qual a forma de elidir ou minimizá-los, e qual o equipamento de proteção é o adequado para aquela atividade. Após esta identificação, a empresa deverá fornecer gratuitamente os EPI’s, e mediante ficha de entrega o funcionário deverá assinar que está recebendo.

Os EPI’s – equipamentos de proteção individuais – são assessórios / dispositivos de extrema importância para os funcionários, pois além de proteger a integridade física do mesmo, ainda evita que futuramente desenvolva alguma doença ocupacional, isto é, uma doença provocada pela exposição a algum agente nocivo à saúde. Na hora da entrega dos EPI’s, o empregador, deverá “treinar” seu funcionário sobre a utilização correta, guarda e conservação dos seus equipamentos.

O laudo PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), anda ao lado do PPRA, e só pode ser elaborado se a empresa tiver o mesmo. É exigido também pelo Ministério do Trabalho, pela Norma Regulamentadora 07 e só pode ser feito por médico do trabalho. É elaborado com base no PPRA, onde através da identificação dos riscos que foi feita, são descritos quais os exames médicos ocupacionais cada função precisa fazer e qual a sua periodicidade. Serão necessários na admissão, periodicamente, na mudança de função, no retorno ao trabalho e na demissão.

O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), é exigido pelo Ministério da Previdência Social, onde será a base para a elaboração dos PPP’s (Perfil Profissiográfico Previdenciário), documento que deve ser entregue em todas as rescisões e que é um histórico do funcionário pelo tempo que trabalhar na empresa. Este laudo, nada mais é do que uma cópia mais completa do PPRA, pois nele também está a caracterização das atividades em salubres, insalubres, periculosas ou não periculosas. Atividades serão insalubres em grau mínimo de 10%, médio de 20% ou máximo de 40% sobre o salário mínimo e, periculosas, 30% sobre o salário base do funcionário, dependendo da exposição aos fatores de risco (riscos ambientais).

Cléber Ferneda

Lider

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