Sexta-feira, 24 de maio de 2019

Facebook Twitter Instagram

<< Voltar

Operação do MP combate sonegação de ICMS no setor lácteo: mandados estão sendo cumpridos na região

Publicado em 16.08.2016 10:57

As Promotorias de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária de Porto Alegre e de Casca, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco Segurança Alimentar e a Receita Estadual cumprem nesta terça-feira, 16, seis mandados de busca e apreensão em Casca, Nova Araçá e São Domingos do Sul. A Operação “Blindagem” tem o objetivo de desarticular um grupo empresarial voltado à sonegação de ICMS. Apenas uma das investigadas, a C&P Indústria de Laticínios Ltda., sonegou mais de R$ 66 milhões.

Participam da Operação o Promotor de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Aureo Gil Braga, o Coordenador do Gaeco Segurança Alimentar Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, o Promotor de Justiça de Casca, Damásio Sobiesiak, bem como fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As buscas e apreensões são executadas pelo Gaeco e por agentes fiscais da Receita Estadual.

Investigado já havia sido preso

De acordo com Aureo Gil Braga, que coordena a Operação, o esquema criminoso é comandado pelo suspeito Flávio Mezzomo, que havia sido preso preventivamente em 2012 e responde, junto a outros seis réus, a um processo-crime na Comarca de Casca por sonegação fiscal de ICMS, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Nas condutas criminosas, o grupo, através das empresas L&P Distribuidora de Laticínios, Laticínios Casquense, Laticínios Princesul e C&P Indústria de Laticínios, efetuou o calçamento de notas fiscais, utilizou créditos falsos, realizou vendas subfaturadas, omitiu ou escriturou valores inferiores nos documentos, notas, livros fiscais e condutas afins, ocultando as reais transações comerciais ao fisco gaúcho.

Os trabalhos da Operação “Blindagem” buscam detectar outras fraudes fiscais e a utilização de laranjas e empresas de fachada pelo grupo. O apurado aponta ainda para os crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e a “blindagem patrimonial”. Além da concorrência desleal e do prejuízo causado ao segmento lácteo, os cofres públicos estaduais não receberam o ICMS pago pelos consumidores, que foi apropriado criminosamente pelos investigados.

Os crimes fiscais e os de lavagem de capitais têm penas de prisão de 2 a 5 anos e de 3 a 10 anos, respectivamente, além de multa, sequestro e perdimento de bens.

Início das investigações

Os trabalhos iniciaram a partir de informações obtidas pela Receita Estadual de Passo Fundo, que detectou as fraudes e lavrou os autos de lançamento. Posteriormente, o MP deu prosseguimento às investigações inerentes aos crimes fiscais, o que culminou com o início de processos-crime e o cumprimento das medidas em curso.

Fonte: Rádio Aurora

 

Relacionado

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site ou de seus editores.