Quarta-feira, 18 de setembro de 2019

Facebook Twitter Instagram

<< Voltar

Vereador quer isenção de IPTU a residências que tiveram adotado animais abandonados

Publicado em 14.07.2016 14:26

cachorro

Um projeto de autoria do vereador de Carazinho, Fernando Sant’Anna de Moraes, prevê a isenção do IPTU a proprietários de imóveis no município que adotarem animais em situação de abandono e de maus tratos, mantidos pelas associações e entidades congêneres de proteção aos animais. Esta proposta está tramitando na câmara de vereadores desde o dia 04 de julho e necessita dos pareces das comissões.

O PL regulamenta ainda que a concessão desta isenção fica condicionada à apresentação de termo de responsabilidade, válido por 01 ano, o qual poderá ser renovado mediante reavaliação das associações ( ACAPA, APSFA,…). Cita também que nos casos de morte, abandono e/ou retorno dos animais às associações cedentes, revogar-se-ão as isenções concedidas, sem prejuízo de eventuais responsabilizações cíveis e criminais.

Com esse projeto, o vereador pretende incentivar a adoção de animais abandonados através da isenção deste imposto e fazer com estas pessoas, que assumirem um compromisso com as entidades protetoras, não os abandone novamente.

Relacionado

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site ou de seus editores.