Segunda-feira, 22 de outubro de 2018

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“Precisamos refundar a ideia de legalidade no país”, diz advogado criminalista

Publicado em 11.05.2016 15:28

palestra

Jader Marques palestrou para acadêmicos da Faculdade de Direito da UPF nesta quarta-feira, 11 de maio, sobre o processo penal brasileiro e a operação Lava Jato.

Enquanto o país vive uma crise política, os debates acerca dos fatos que levaram a essa situação se acirram em conversas entre amigos, em debates ocasionais e, especialmente, na academia. Trazendo para debate temas que estão em voga e que possam contribuir para o desenvolvimento pessoal e profissional dos acadêmicos, a Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (FD/UPF), por meio do Centro Acadêmico Carlos Galves (CACG), promove o “Ciclo de palestras sobre direitos fundamentais no atual momento brasileiro”.

Na manhã desta quarta-feira, 11 de maio, o ciclo de palestras recebeu o advogado criminalista, doutor em Direito pela Unisinos e professor da Escola Superior da Magistratura da Ajuris/RS, Jader Marques, que ministrou uma aula sobre “Aspectos jurídicos processuais da Lava Jato”. Contextualizando o assunto, Marques destacou que a operação tem um lado positivo: revelou um esquema de corrupção com o vazamento de bilhões de reais de uma empresa considerada orgulho nacional e, além disso, revelou ramificações em contratos de outras empresas. “É sempre o mesmo tipo de procedimento: superfaturamento de obras e serviços, gerando valor excedente, que é dividido entre empresários e políticos, inclusive financiando campanhas de vários partidos. Ter sido revelada essa situação foi o ponto mais importante que essa operação nos traz”, destaca ele.

Por outro lado, o advogado considera que o modo como a investigação vem ocorrendo, sobretudo nas delações premiadas, nas conduções coercitivas e no modo como as defesas estão sendo cerceadas do seu trabalho é outro ponto, o negativo. “Isso não é posição de advogado criminalista, é o alerta para uma prática segundo as quais os fins vão justificar quaisquer meios. Sabemos que isso nunca deu certo. A ética tem que pautar os procedimentos desde o início, não temos que abrir mão da regra do jogo, sobretudo justificando as exceções em torno de bem comum, da razoabilidade e da plausibilidade”, destaca Marques, enfatizando que há outros meios para chegar aos mesmos resultados: preservando garantias, atentando para o devido processo legal e tendo menos apelo de mídia, menos espetacularização, ou seja, fazendo o processo de forma legal, entendido como “respeito à regra do jogo”. “Precisamos refundar a ideia de legalidade no país”, adverte.

O Judiciário após a Lava Jato
A Lava Jato, segundo Marques, ainda terá inúmeras fases e os desdobramentos dessa investigação são incontáveis. No entanto, após a conclusão ou mesmo durante essa operação, há uma dúvida latente: quais os rumos do Judiciário após a Lava Jato? “Quais os próximos passos de processos judiciais, rumorosos ou não, em qualquer esfera? O que os juízes vão fazer na sua alçada nos processos menores ou nos de vulto? Como a Polícia Civil vai trabalhar nas questões do cotidiano? Qual repercussão isso terá no cenário jurídico brasileiro? Esses são pontos a serem respondidos pela história”, declara o advogado.

O processo pode ser considerado um divisor de águas, tendo em vista, sobretudo, um aspecto: as delações premiadas. Para Marques, nesse procedimento, as atenções se voltam para a confissão do réu como a grande prova do processo. “Essa prática já foi há séculos a grande busca do processo. Evoluímos para um procedimento em que outras formas de investigação ocuparam um maior espaço e o avanço da tecnologia incrementou essas possiblidades de buscar a verdade, de tal forma que a confissão passou a ser algo de menor importância. A garantia dada ao réu de ficar em silencio também contribui para o afastamento da confissão, mas a Lava Jato trouxe de volta essa prática, da busca da confissão por meio de prisão ou de premiação. Isso sim é um divisor de águas”, avalia.

Para ele, não se pode dizer que a Lava Jato tenha mudado o cenário jurídico, mas, de qualquer forma, trouxe novidades para a área que precisam ser discutidas. “Teremos que nos debruçar sobre isso, produzir academicamente, discutir essas práticas para que possamos fazer um diálogo com as decisões e os decisores. O que está sendo feito? Em nome do que está sendo feito? Quais os princípios que norteiam essa prática? Esse é um diálogo que está posto na academia, um diálogo da prática jurídica e para futuro. Que processo penal teremos a partir a Lava Jato? Essa é a pergunta que está posta”, declara Marques.

Ciclo de palestras
O ciclo de palestras contou com a presença do vice-diretor da Faculdade de Direito, professor Edmar Vianei Marques Daudt; da coordenadora do curso de Direito da UPF, professora Maira Tonial; dos professores Luiz Fernando Pereira Neto e Renato Fioreze, e da acadêmica Patrícia Luz, presidente do Centro Acadêmico, que compuseram a mesa de autoridades.

A agenda de palestras terá sequência, debatendo outros temas de relevância para acadêmicos do curso de Direito. A próxima edição, ainda sem data definida, terá como tema “Formas de governo”.

Foto: Alessandra Pasinato

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