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Prefeito, vice-prefeito, CCs e FGs reduzem salários em Nicolau Vergueiro

Publicado em 02.10.2015 12:56

Desde o começo desta semana, já está vigente em Nicolau Vergueiro ao projeto de lei que determina a redução do salário dos secretários municipais e servidores públicos que ocupam cargos em comissão e funções gratificadas. Em sessão realizada na segunda-feira, dia 28 de setembro, a Câmara Municipal de Vereadores de Nicolau Vergueiro aprovou o Projeto de Lei nº 026/2015, enviado pelo Executivo. A ação foi sugerida pelo prefeito nicolauense, Danilmar da Costa, diante da grave crise financeira enfrentada pelo município, com repasses em atraso da União e do Estado, e queda constante na arrecadação do FPM e ICMS.

O projeto de lei sugerido pelo Executivo e aprovado pelos vereadores determina a redução em 20% dos subsídios aos secretários e CCs, enquanto as funções gratificadas passarão por redução de 50%. A medida sugerida tem validade de outubro a dezembro deste ano – a partir de janeiro de 2016, os valores retornarão ao normal. “Enquanto foi possível, usamos recursos próprios do município para a manutenção dos serviços básicos prestados à nossa comunidade. Agora, precisamos adotar medidas para enxugarmos ainda mais os gastos da máquina pública, o que inclui, neste momento, a redução de subsídios dos servidores municipais e FGs, diminuindo nossos próprios salários para enxugarmos ao máximo os gastos dos cofres públicos”, comenta o prefeito de Nicolau Vergueiro, Danilmar da Costa, sobre a adoção da medida.

Devido à previsão constitucional que inviabiliza a inclusão no projeto de lei da redução dos subsídios do prefeito e vice-prefeito e posterior retomada, como acontece com os demais servidores municipais, o prefeito Danilmar da Costa e o vice-prefeito Jair Strauss irão devolver o mesmo porcentual sob forma de contribuição mensal, para que também possam participar do processo de contenção de gastos.

Movimento do Bolo

Na última sexta-feira, dia 25 de setembro, Nicolau Vergueiro também participou do Movimento do Bolo, protesto que reuniu municípios gaúchos para conscientizar a população a respeito da crise financeira que assola o município e também chamar a atenção do governo para a necessidade de um novo Pacto Federativo, com distribuição mais igualitária dos recursos do bolo tributário – daí o nome da mobilização. No protesto, o Centro Administrativo Municipal permaneceu fechado e os servidores públicos municipais reuniram-se durante a manhã no Centro Cultural e Educacional Érico Veríssimo, onde ocorreu um ato de mobilização com distribuição de panfletos informativos para sensibilizar a comunidade sobre a difícil situação financeira. Um bolo também fez alusão à pequena fatia do bolo tributário destinada aos municípios.

Enxugamento de gastos

Desde o dia 15 de setembro, a Prefeitura Municipal de Nicolau Vergueiro já segue o decreto 2205/2015. Ele regulamenta que até o final do ano as secretarias e respectivos departamentos do Executivo ficam obrigados a implantar um rígido programa de controle de gastos em materiais de expediente, água, energia elétrica, telefone, viagens e diárias, por exemplo. O enxugamento de horas extras através de rodízio da reorganização das escalas dos motoristas é outra medida que foi adotada pela Secretaria da Saúde. O decreto prevê, também, a rescisão de contratos terceirizados de prestação de serviços que não sejam extremamente necessidade. O Executivo afirma que as medidas de contingenciamento serão acompanhadas com rigor e a situação será avaliada através de reuniões constantes, a fim de equacionar as despesas ao orçamento do erário municipal. “As ações que estamos adotando são emergenciais e se mostram necessárias para que possamos adequar os gastos aos recursos que possuímos”, explica o prefeito Danilmar.

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