Quinta-feira, 21 de junho de 2018

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Nicolauenses serão premiados como incentivo fiscal

Publicado em 19.10.2015 16:02

A partir deste mês, outubro de 2015, até o final do próximo ano, a população nicolauense terá mais um motivo para exercer a responsabilidade e educação fiscal. Com a adesão ao Programa Nota Fiscal Gaúcha, o Executivo dará prêmios em dinheiro aos munícipes que comprarem no comércio nicolauense.

Mensalmente, um munícipe será contemplado com prêmio de R$ 100,00. Os sorteios serão realizados pela Secretaria Estadual da Fazenda e serão válidos no âmbito municipal. Os prêmios devem ser retirados na Prefeitura Municipal com a agente fiscal Ana Letícia de Miranda em até 90 dias após a data da homologação do sorteio.

Para concorrer, é preciso que o nicolauense se cadastre previamente no site https://nfg.sefaz.rs.gov.br. Após, ele deve exigir que seu CPF seja incluído na nota fiscal eletrônica das compras realizadas no comércio de Nicolau Vergueiro. Após, concorrerá automaticamente aos prêmios. O primeiro sorteio ocorre no dia 29 de outubro, quinta-feira.

A adesão à plataforma do programa ocorreu com a homologação do decreto nº 2.203/2015, através da lei municipal nº 1.009/2015, aprovada pelo Legislativo municipal e sancionada pelo prefeito de Nicolau Vergueiro, Danilmar da Costa. O chefe do Executivo afirma que a iniciativa foi tomada para incrementar as receitas municipais decorrentes do ICMS com o incentivo à emissão de documentos fiscais, além de fortalecer o comércio local, incentivar o empreendedorismo e promover a educação e o exercício da cidadania fiscal. “Ao premiarmos os consumidores nicolauenses por comprarem no nosso município, também fortalecemos o comércio local. Todos saem ganhando, principalmente Nicolau Vergueiro, que terá a arrecadação do ICMS aumentada, recursos que serão revertidos em benefícios da comunidade”, celebra o prefeito.

 

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