Quarta-feira, 15 de agosto de 2018

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Segurança do Trabalho: a exigência do “Teste de Drogas”

Publicado em 28.03.2016 19:56

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Recentemente, o CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito criou a Resolução 517, que impõe aos motoristas de caminhões, ônibus e vans a apresentação de exames toxicológicos juntamente com os demais exames obrigatórios como condição para obter ou renovar a carteira de habilitação nas categorias “ C, D e E”.

Somente em 2012, no Brasil, ocorreram 60 mil fatalidades, sendo o uso de álcool e drogas fatores significantes nas causas destes acidentes. Este exame, chamado de teste de drogas, é realizado a partir de amostras de queratina (cabelo, pelos ou unhas), e o resultado terá validade de 30 dias a partir da data da expedição.

A análise de drogas no cabelo indica a presença de vestígios de álcool, maconha, cocaína e crack, por exemplo, e fornece uma visão do uso ou abstinência dessas substâncias por um período de tempo longo, meses ou até anos. A realização deste exame toxicológico é útil em exames admissionais nos casos de contratação de motoristas de empresas transportadoras, por exemplo. Essa é a ocupação com o maior número de mortes em acidentes de trabalho. São 15% dos óbitos. Em 2014, foram 399 motoristas de caminhão que perderam a vida no exercício profissional. Óbitos que dependendo da situação poderiam ter sido evitados.

Para a obtenção de um resultado negativo na análise de cabelo, o colaborador precisará se abster pelo período de, pelo menos três meses, o que é difícil para usuários habituais ou dependentes químicos.

O exame de cabelo como teste admissional exclui pessoas com problemas de uso de drogas. Dessa forma a análise de drogas em cabelo permite a exclusão ou a não contratação de usuários em cargos onde o uso de drogas é incompatível com as atividades para as quais serão empregados. Essa incompatibilidade tanto pode ser sob o ponto de vista do aumento do risco de acidentes como também o risco da vulnerabilidade ética, por se tratar da aquisição de material ilícito.

A utilização de amostras de urina ou saliva, por exemplo como condição para obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação, seria um exame sem o menor valor, porque o motorista teria a oportunidade de se abster do uso de drogas por 2 ou 3 dias para as amostras urina ou saliva se tornarem negativas.

Usuários habituais de “drogas” não passarão nos testes, pois não conseguirão interromper o uso por 3 meses antes da realização do exame toxicológico, o que trará resultados benéficos. Estes indivíduos não conseguirão renovar a sua habilitação, sendo o objetivo da Resolução atingido.

Por outro lado, os usuários que utilizam esporadicamente estas “drogas”, passarão nos exames. Assim sendo, estes, continuarão fazendo uso das mesmas, inclusive de álcool na direção de veículos.

Resta-nos saber por quanto tempo esta Resolução permanecerá ativa no Brasil e se haverá demanda para a realização destes exames, pois o custo para os mesmos é de R$ 295,00 sendo pagos pelo próprio motorista. Torceremos para que esta Lei seja fiscalizada, do contrário, se tornará obsoleta brevemente.

Luis Nilmar Alves da Rosa
Líder Equipamentos de Proteção e Uniformes
(54) 3342-4868
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